Ambiente Pedagógico

Termos e Condições

Última atualização: 17 de maio de 2026

1. Identificação do vendedor

Estes Termos regulam o uso do serviço Ambiente Pedagógico, operado por Bruno Rafael Tamiozzo (CPF 040.504.190-09), doravante "nós" ou "Vendedor". Contato: tamiozzo.rs@gmail.com.

2. Aceitação

Ao acessar ou continuar utilizando o serviço, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

3. Descrição do serviço

O Ambiente Pedagógico é uma plataforma online para criação assistida por IA de atividades, planos mensais, anuais e semestrais (EJA) alinhados à BNCC, além de curadoria de vídeos do YouTube.

4. Conta e credenciais

Você deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais em sigilo e é responsável por toda atividade realizada na sua conta. Para criar conta, você deve ser maior de 18 anos ou ter autorização de responsável.

5. Uso aceitável

Você não pode:

  • usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou enganosos;
  • enviar spam, malware ou conteúdo que infrinja direitos de terceiros;
  • interferir na segurança ou infraestrutura (probing, scraping, engenharia reversa);
  • revender, redistribuir ou contornar limites técnicos do serviço.

6. Propriedade intelectual

Todo o software, design, marca e documentação do Ambiente Pedagógico permanecem de propriedade exclusiva do Vendedor. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal/profissional conforme o plano contratado.

Os conteúdos gerados pela IA com base nas suas instruções podem ser livremente utilizados por você em contexto educacional. Você é responsável por revisar a precisão pedagógica dos conteúdos antes de aplicá-los em sala de aula.

7. Uso de IA generativa

  • Você é responsável pelos prompts enviados, pelo uso dos resultados e pela verificação de sua adequação e precisão.
  • Saídas de IA podem conter imprecisões. Não substituem aconselhamento profissional regulamentado e devem ser revisadas por um educador.
  • É proibido gerar conteúdo ilegal, discriminatório, sexual envolvendo menores, deepfakes, discurso de ódio, malware ou qualquer tentativa de burlar os filtros do sistema.
  • Reservamo-nos o direito de moderar, filtrar ou remover saídas, e suspender contas em caso de uso abusivo.

8. Pagamento e assinatura

O processamento de pedidos é feito pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos, fornece atendimento ao cliente para questões financeiras e gerencia reembolsos. Os termos de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso da Paddle aplicam-se em conjunto com estes Termos: paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.

9. Disponibilidade

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Excluímos, na máxima extensão permitida em lei, todas as garantias implícitas de comercialização e adequação a um propósito específico.

10. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade total agregada é limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Não excluímos responsabilidade por fraude, dolo ou outras hipóteses legalmente inafastáveis.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco de fraude/segurança ou violações repetidas. Após o encerramento, seus dados podem ser exportados em até 30 dias e depois serão removidos.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio serviço com antecedência razoável.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Vendedor (Rio Grande do Sul), salvo direitos do consumidor previstos em lei.

14. Contato

Dúvidas: tamiozzo.rs@gmail.com.